Direito de Família: O devedor de alimentos pode ter seu saldo do FGTS usado para saldar dívida de pensão alimentícia?
Uma análise da jurisprudência do STJ acerca da proteção conferida ao FGTS frente as execuções de alimentos. Conforme o Código de Processo Civil são diversos os meios de execução à disposição do credor, dentre todos os meios o mais comum diz respeito à possibilidade de desconto em folha de pagamento em razão da dívida de pensão alimentícia. Além deste é possível que seja decretada a prisão do devedor de alimentos, sendo esta previsão considerada a mais drástica. Entretanto, um mecanismo de grande discussão diz respeito à possibilidade de bloqueio dos valores a título de FGTS do devedor. Sabe-se que o FGTS tem suas hipóteses de levantamento de valores expressamente previstas em lei. Assim o questionamento que se faz é se é possível alcançar tais valores para satisfazer o cumprimento da obrigação de prestar alimentos? Sim, conforme a jurisprudência do Super...