O não pagamento de pensão configura o crime de abandono material?
Uma análise do artigo 532 do Código de Processo Civil. Sabe-se que um dos deveres inerentes aos pais é o dever de prestar alimentos. Nesse sentido é correto afirmar que o dever de pagar pensão não exige requisito fático algum, bastando tão somente que haja a relação de parentesco. Entretanto em muitos casos tal pagamento não ocorre, sendo necessário que se busque o Poder Judiciário para que se busque o adimplemento da pensão. Ocorre que em muitos casos, mesmo após acionar o Poder Judiciário as partes não conseguem satisfazer a referida obrigação. Diante deste cenário o Código de Processo Civil no artigo 532 prescreve que pode o magistrado dar ciência ao Ministério Público para que se apure a prática de crime de abandono material, confira-se: Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material. O abandono material a que se refere o Código de Processo Civil...