Radamés Advocacia

O valor recebido a título de seguro de vida entra no inventário? Sabe-se que o seguro de vida constitui-se em valioso mecanismo de organização patrimonial, visto que ocorrendo o óbito do segurado, como regra, tal fato ensejará o recebimento do valor estabelecido na apólice. Em outras palavras, é possível que um herdeiro receba um valor decorrente do seguro de vida além dos valores que a este pertencem por força do direito de herança conforme preconizado no artigo 1.845 do Código Civil. Isso mesmo, a parte indicada como beneficiária do seguro poderá receber a indenização securitária, e simultaneamente/posteriormente, poderá receber valores de herança, por força de lei. Nestes termos indaga-se: O valor recebido a título de seguro de vida entra no inventário? Não, o referido valor não integra os valores a serem partilhados, nem tampouco enseja adiantamento de legítima conforme previsto no artigo 2.003 e seguintes do Código Civil. Veja-se, trata-se de típico contrato em que a

É possível reconhecer um filho por meio de testamento? Como regra o reconhecimento do estado filho dar-se-á perante o cartório de registro civil, bem como em sede de processo judicial. Tais hipóteses possuem diversas peculiaridades, mas o certo é que em ambas tem-se o mesmo efeito jurídico, qual seja, o reconhecimento do estado de filho, e por consequência, todos os efeitos legais decorrentes (previdenciários, sucessórios, criminais e administrativos). Porém, em diversos casos tal reconhecimento não é feito em vida, ficando tal discussão postergada para após o óbito do pretenso genitor. Nesses casos indaga-se: É possível reconhecer um filho por meio de testamento? Sim, é possível que um pretenso genitor manifeste sua vontade por meio de testamento, declarando o reconhecimento do estado de filho de uma determinada pessoa. Feito isso, devidamente registrado, aberto e cumprido o testamento, tal disposição terá o mesmo efeito prático que o reconhecimento feito perante o registr